Termos do serviço

Termos e condições

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Estes termos regulam as compras feitas na loja online Ribeira Moda (ribeiramoda.store). Ao fazeres uma encomenda, aceitas estes termos.

1. Quem somos

  • Email: contacto@ribeiramoda.store
  • WhatsApp: +351 925 841 361

2. Produtos

Vendemos vestuário e calçado de mulher. Fazemos o possível para que as fotografias, as cores e as medidas sejam fiéis à realidade, mas podem existir pequenas diferenças de cor conforme o ecrã. Cada produto tem uma guia de tamanhos com medidas para te ajudar a escolher.

3. Preços

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. O envio para Portugal é sempre grátis. O preço aplicável é o que aparece no momento em que fazes a encomenda. Em caso de erro evidente no preço, contactamos-te antes de enviar a encomenda e podes confirmá-la ou cancelá-la sem custos.

4. Encomendas

  1. Escolhes o produto, a cor e o tamanho e preenches os teus dados de entrega.
  2. Recebes um email de confirmação com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com esse email.
  3. Nas encomendas com pagamento na entrega, podemos contactar-te por telefone, SMS ou WhatsApp para confirmar os dados antes do envio.

Podemos recusar ou cancelar encomendas com dados incompletos ou falsos, ou quando houver indícios de fraude. Se isso acontecer, avisamos-te e não te é cobrado nada.

5. Pagamento

Podes pagar na entrega, diretamente ao estafeta, ou pelos outros meios de pagamento que estejam disponíveis no momento da encomenda. Se quiseres fatura com o teu NIF, indica-o ao fazer a encomenda ou envia-nos uma mensagem.

6. Entrega

Enviamos a partir de Lisboa para todo Portugal. Em Portugal continental, a entrega é feita normalmente em 24–48 horas úteis. Na Madeira e nos Açores, pode demorar alguns dias úteis adicionais. Os detalhes estão na nossa Política de envio. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo em contrário.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens 14 dias para resolver o contrato sem indicar o motivo. Na Ribeira Moda alargamos este prazo para 30 dias a contar da receção, e a devolução é grátis. As condições e o procedimento estão na nossa Política de trocas, devoluções e reembolsos.

8. Garantia

Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um produto apresentar falta de conformidade, tens direito à reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

9. Responsabilidade

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por motivos alheios ao nosso controlo, como greves, condições meteorológicas extremas ou falhas da transportadora. Nesses casos, informamos-te e procuramos a melhor solução. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante como consumidor.

10. Propriedade intelectual

Os textos, as imagens, o logótipo e o design da loja pertencem à Ribeira Moda ou aos respetivos titulares e não podem ser utilizados sem autorização.

11. Dados pessoais

Tratamos os teus dados conforme a nossa Política de privacidade.

12. Reclamações e resolução de litígios

Se tiveres algum problema, fala connosco primeiro: contacto@ribeiramoda.store ou WhatsApp +351 925 841 361. Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podemos atualizá-los. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor no momento em que é feita.